Municípios do Brasil (IBGE)
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O código IBGE nos documentos fiscais
O código de município do IBGE tem 7 dígitos: os dois primeiros são o código da UF, os quatro seguintes identificam o município e o último é um dígito verificador. Em São Paulo, 3550308, o 35 é o código do estado. Por isso os dois primeiros dígitos de qualquer código de município sempre coincidem com o cUF do mesmo documento, e uma divergência entre eles denuncia um cadastro errado.
Nos documentos fiscais o código aparece em mais de um lugar, e cada um tem um significado. Na NF-e há o município do emitente, o do destinatário e o município de ocorrência do fato gerador, que nem sempre é o do emitente. Na NFS-e, o município da prestação e o de incidência do ISS determinam para qual prefeitura o imposto é devido. Para destinatários no exterior usa-se o código genérico 9999999.
Três armadilhas comuns:
- Bases antigas guardam o código com 6 dígitos, sem o verificador. O documento fiscal exige os 7.
- Municípios são criados, desmembrados e renomeados. Uma tabela de municípios congelada no seu sistema vai ficar desatualizada, e o sintoma é rejeição de "município inexistente" para um endereço real.
- Nomes com apóstrofo ou hífen (Santa Bárbara d'Oeste, Olho-d'Água do Borges) quebram integrações que montam XML por concatenação de texto sem escapar caracteres. Veja o artigo sobre caracteres especiais.